DTE - Domicílio Tributário Eletrônico
Simples Nacional e MEI
Microempresa (ME)
Acesse o DTE para consultar notificações, Termos de Exclusão e documentos relacionados à sua microempresa.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Empresas de pequeno porte podem acessar o DTE para consultar documentos fiscais e notificações.
MEI
Microempreendedores Individuais podem consultar Termos de Exclusão e notificações no DTE.
Sobre o DTE
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal eletrônico da Receita Federal do Brasil para comunicação com contribuintes do Simples Nacional e MEI. Através do DTE, é possível consultar notificações, Termos de Exclusão, e outros documentos relacionados ao regime tributário.
Para acessar o DTE, é necessário utilizar o Certificado Digital e-ISSUER válido ou a conta Gov.br com nível Prata ou Ouro.